Câmara instala comissão especial sobre marco civil da internet

1 de abril de 2012

Instalação da comissão - dep. Alessandro Molon (relator), dep. João Arruda (presidente) e dep. Manoel Junior (vice-presidente)

Molon (E): comissão pode avançar na proteção dos dados dos usuários.

A comissão especial destinada a analisar a proposta que cria o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) foi instalada nesta quarta-feira (28). Os deputados João Arruda (PMDB-PR) e Manoel Junior (PMDB-PB) foram eleitos, respectivamente, presidente e 1º vice-presidente do colegiado. Já o relator será o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O texto prevê direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet no Brasil. A proposta não trata diretamente de crimes cibernéticos, por exemplo, mas traça princípios básicos que devem ser respeitados no uso da rede mundial de computadores. Com relação aos crimes praticados na internet, há outro projeto (PL 84/99) em tramitação na Casa há 13 anos. Essa proposta está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Segundo os parlamentares, a aprovação de um marco civil é importante para a atuação do Judiciário, que, por falta de uma legislação específica, tem tomado decisões conflituosas.

Audiências
Molon afirmou que devem ser realizadas audiências públicas em Brasília e em vários estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. Ele espera apresentar o relatório ainda no primeiro semestre deste ano. “O projeto chegou à Casa no ano passado. De lá para cá, outras discussões ganharam peso e, com isso, a proposta pode ser ampliada. Podemos avançar no que significa a proteção dos dados dos usuários, por exemplo. Isso vem enunciado no texto, mas talvez seja importante esclarecer melhor”, declarou.

Com a proposta, o governo pretende universalizar o acesso à internet. Entre os princípios estabelecidos no texto está a garantia da neutralidade de rede, ou seja, o responsável pela transmissão de dados (provedores de conexão) deverá dar o mesmo tratamento para todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino. Fica vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego.

Também será vedado monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados. Outros princípios que deverão ser observados são: a liberdade de expressão; a proteção da privacidade e dos dados pessoais; e a preservação da natureza participativa da rede.

A comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira (3), às 15 horas, para discutir o plano de trabalho e votar requerimentos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Oliveira
Posted by: Ludovino Lopes
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/413153-CAMARA-INSTALA-COMISSAO-ESPECIAL-SOBRE-MARCO-CIVIL-DA-INTERNET.html

Camara-e.net elege novo Conselho para o Mandato de 2011-2012 – Ludovino Lopes assume a Presidencia

22 de junho de 2011

Advogado assume a presidência da entidade (2011-2012) com o objetivo de intensificar as pautas de comércio eletrônico, segurança e sustentabilidade da economia digital.

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) realizou, nesta sexta-feira (17.06) a eleição e aprovação dos novos conselhos administrativo e consultivo, com o advogado Ludovino Lopes assumindo a presidência da entidade, e Paulo Kulikovsky e  Leonardo Palhares como vice-presidentes de Finanças e Controle e de Estratégia, respectivamente.

Aos 46 anos, o novo presidente da entidade é fundador do escritório Lopes Advogados, um dos mais conceituados escritórios de advocacia especializados em inovação, tecnologia e ambiente, em nível mundial, e esteve no cargo de vice-presidência de Estratégias da camara-e.net durante o atual mandato presidido por Manuel Matos.

Durante a assembleia geral da entidade, que contou com a presença de cerca de 35 pessoas, entre representantes das grandes empresas associadas e funcionários da camara-e.net, Lopes apresentou o novo plano de ação para o mandato 2011-2012, onde pretende fomentar e intensificar as pautas de segurança e sustentabilidade na economia digital, além de trabalhar para que a camara-e.net possa auxiliar o Poder Público a aumentar sua responsabilidade e transparência na utilização de meios eletrônicos.

“Estamos em um momento em que a economia digital é um dos drives fundamentais ao desenvolvimento do País e precisa estar alinhada com as agendas de respeito ao meio ambiente, à eficiência dos processos produtivos, à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável, pois estes são os desafios do século 21”, disse o novo presidente da entidade.

Lopes afirmou que precisa da ajuda e contribuição de todos os associados para “dar continuidade ao pujante crescimento da economia digital no País” e agradeceu ao ex-presidente da camara-e.net pela confiança e amizade.  ““Meu especial agradecimento ao Manuel Matos que me precedeu pelo legado e exemplo tenaz na defesa dos interesses da Economia Digital no Brasil.”.

Cerimônia de posse

A Assembleia Geral se iniciou com a apresentação dos números do setor financeiro, relatada pelo vice-presidente de Finanças e Controle Paulo Kulikovsky.

Na sequência, o então presidente da entidade, Manuel Matos, apresentou uma síntese do histórico do seu mandato que se iniciou em 2005, citando lutas em que a camara-e.net esteve representando os interesses do setor e da sociedade, entre elas a Lei de Contrato de Seguros; o plano de lei 7316/2002, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação; a lei referente ao cadastro positivo; a consulta pública do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais; e as atuais discussões em torno da dupla cobrança de ICMS e da Lei da Entrega (Lei da Hora Certa).

Para Matos, a entidade é um “exemplo de formação de consenso na sociedade civil”. “A camara-e.net é o cenário ideal para se tratar do marco-regulatório, porque é multisetorial, daí vem a sua força, pois fala em nome dos interesses da sociedade brasileira e forma o consenso das empresas dos diversos segmentos da economia, não raras vezes antagônicos”, afirmou.

Na oportunidade, Matos fez um agradecimento especial à equipe de funcionários da camara-e.net pelo “brilhante trabalho realizado”, e solicitou uma salva de palmas. Manuel Matos deixa a presidência da camara-e.net após cinco anos de mandato, e passa a assumir, por consenso, a coordenação dos Comitês de Identidades Digitais Confiáveis e de Seguro.

Composição dos conselhos para o mandato de 2011 a 2012

Conselho Administrativo

Ludovino Lopes – Ludovino Lopes Advogados Associados (Presidente)

Paulo Kulikovsky – Certisign (Vice-Presidente Finanças e Controle)

Leonardo Palhares – Almeida Advogados (Vice-Presidente Estratégia)

Flávio Jansen – Locaweb

Marcel Leonardi – Google

Flávio Dias – Wal-Mart

Flauzilino Araújo – Arisp

Alexandre Hohagen – Facebook

Kazutosi Takata – Itaú-Unibanco

Alexandre Esper – Microsoft

Suplentes

Demi Getschko – NIC.br

Ricardo Dortas – UOL/PagSeguro

Marcelo Macedo – ClickOn

Conselho Consultivo

Ludovino Lopes (Ludovino Lopes Advogados) – Presidente

Paulo Kulikovsky (Certisign) – Vice-Presidente de Finanças e Controle

Leonardo Palhares (Almeida Advogados) – Vice-Presidente de Estratégia

Alex do Nascimento (Correios)

Alexandre Esper (Microsoft)

Alexandre Hohagen (Facebook)

Carlos Roberto de Rolt (Bry)

Demi Getschko (Nic BR)

Dorival Dourado (Boa Vista Serviços)

Eduardo Cardoso (Symantec)

Flauzilino Araújo (Arisp)

Flavio Dias Fonseca da Silva (Wal-Mart)

Flávio Jansen (Locaweb)

Francisco José Rezende dos Santos (IRIB)

Helisson Lemos (Mercado Livre)

Igor Rocha (Serasa Experian)

João Paulo Foini (IMESP)

Jonas Antônio Ferreira (Carrefour)

Jorge Krug (Banco Banrisul)

José Eduardo Ribeiro (Adobe)

Kazutosi Takata (Itaú-Unibanco)

Leôncio Arruda (Sincor-SP)

Lucio Melre (STF)

Marcel Leonardi (Google)

Marcelo Macedo (ClickOn)

Paulo Rêgo (CDT)

Pedro Guasti (e-bit)

Ricardo Dortas (Uol/PagSeguro)

Sérgio Herz (Livraria Cultura)

Ubiratan Guimarães (CNB-SP)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) promove em São Paulo, nos dias 3 e 4 de Maio, Simpósio sobre Certificação Digital e Prontuário Eletrônico.

1 de maio de 2011

Marcia Benedicto Ottoni, advogada especialista em certificação digital da Ludovino Lopes Advogados participa de painel de abertura sobre a situação e rumos da certificação digital e certificação de software, juntamente com representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)  o Dr. Luis Porto, do Instituto Nacional de Identificação (INI/DPF/MJ), Dr. Paulo Ayran da Silva Bezerrada, da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) o Dr. Claudio Giulliano Alves da Costa, e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o Eng. Luis Gustavo Kiatake, para tratar dos aspectos legais e jurídicos que envolvem e subsidiam a adoção do PEP.

O tema do encontro é a “Certificação Digital e o Futuro da Saúde no Brasil”. O objetivo do evento é analisar e discutir os rumos da certificação digital, o uso dos certificados pelo profissional de saúde, as experiências práticas, os avanços e as perspectivas do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e do Registro Eletrônico em Saúde (RES).

Posted by: Ludovino Lopes

Source : CFM – Conselho Federal de Medicina http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_jevents&task=icalrepeat.detail&evid=724&Itemid=139&year=

2011&month=05&day=03&title=simposio-cfm-sobre-certificacao-digital-e-prontuario-eletronico&uid=4d71e116c2e07d85ca0574e2e8350024

RED Abogados TI: en el marco de ALETI se creó la primera Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos especializados en Nuevas Tecnologías

30 de março de 2011
La Red de Abogados TI es una organización integrada por Estudios Jurídicos especializados en el Derecho de las Nuevas Tecnologías, asesores de las Cámaras Empresariales que integran la Federación de Asociaciones de Latinoamérica, el Caribe y España de Entidades de Tecnologías de la Información (ALETI).

Surge como consecuencia del desarrollo de la Sociedad de la Información y tiene como objetivo brindar servicios jurídicos especializados y de alta calidad profesional a las Cámaras Empresariales de TI de la región y a sus empresas afiliadas.

Las empresas del Sector Tecnológico (industrias del software y audiovisuales) tienen ante sí un escenario muy dinámico y competitivo. Su constante crecimiento y tendencia a la internacionalización, requiere que acompañen las acciones comerciales con un adecuado asesoramiento jurídico especializado que asegure óptimos niveles de eficiencia.

Es en este sentido, que los integrantes de la Red de Abogados TI se proponen apuntalar las actividades de sus clientes, brindándoles un espacio transfronterizo de asesoramiento profesional de la misma calidad y confianza que el que reciben de sus propios estudios jurídicos locales.

El esfuerzo mancomunado de las organizaciones que componen la Red de Abogados TI, sumado al prestigio de ALETI y las Cámaras que la integran, aseguran el éxito del proyecto.

En la foto se aprecia el momento constitutivo, cuando suscriben el correspondiente documento el Lic. Otto Rivera Valle (“RIVALLE”) de Costa Rica; Dr. Martín Carranza Torres (“Estudio Carranza Torres”) de Argentina y Dr. Fernando Vargas (“Estudio VARGAS Abogados”) de Uruguay; junto al Presidente de ALETI, Jorge Cassino y al Presidente de la Cámara Uruguaya de Tecnologías de la Información de Uruguay (CUTI) Álvaro Lamé, quienes avalan con su presencia el respaldo institucional otorgado a la novel Organización.

Integran además la Red de Abogados TI, y ya comprometieron su participación adhiriendo al documento como miembros fundadores, el Lic. Ludovino Lopes (“Ludovino Lopes Advogados”) de Sao Paulo, Brasil; Lic. Gilberto Martins de Almeida  (“Martins de Almeida – Advogados”) de Río de Janeiro, Brasil; Dr. Rodrigo Rojas Palma (“Abdala & Cia. – Abogados”) de Santiago de Chile y Lic. Luis Vera Vallejo (“Vera Abogados”) de Ciudad de México.

Posted by: Ludovino Lopes
Source : http://www.cuti.org.uy/index.php?option=com_content&view=article&id=1545:red-abogados-ti-en-el-marco-de-aleti-se-creo-la-primera-red-iberoamericana-de-estudios-juridicos-especializados-en-nuevas-tecnologias&catid=40:novedades&Itemid=68

Projeto de Lei – Proteção de Dados Pessoais – Debate Público

1 de dezembro de 2010

O Ministério da Justiça lançou ontem dia 30 de Novembro um Blog onde propõe, para debate público, o anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

A iniciativa é uma parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

Nos termos do quanto descrito no site se informa que:  ”o anteprojeto foi idealizado para assegurar ao cidadão o controle e titularidade sobre suas próprias informações pessoais, de modo a concretizar o direito à privacidade protegido constitucionalmente~…

O site reafirma que “os dados pessoais merecem uma tutela forte e específica pelo ordenamento jurídico, e que “representam a própria pessoa e o seu processamento influencia diretamente a sua vida, afetando oportunidades, escolhas e a liberdade da pessoa” e que “para evitar que estas informações possam ser utilizadas para fins legítimos, ao mesmo tempo em que se garantem os direitos dos seus titulares, são necessárias normas e mecanismos institucionais que estabeleçam os parâmetros e limites desta utilização”…

Nesse contexto, o Ministério da Justiça propõe um amplo debate público na sociedade brasileira sobre um marco normativo de privacidade e proteção de dados pessoais, com regras claras sobre as garantias e os direitos dos cidadãos em relação às suas informações pessoais, de modo a permitir a adequada proteção da personalidade do cidadão e o livre tratamento de dados pessoais sob um patamar de licitude e boa-fé.

Vao os links para o debate e para o Projeto de Lei

Debata os principais temas

Debata o projeto de lei

Fonte : http://culturadigital.br/dadospessoais/

Postado por: Ludovino Lopes

ICP-Brasil é alterada para se adequar ao RIC

18 de novembro de 2010

Foi aprovada pelo Comitê Gestor da ICP-BRASIL, na última sexta-feira (12/11), alterações na Declaração de Práticas da Certificação (DPC), que adequam normas reguladoras da emissão de certificados digitais. Essas mudanças foram necessárias para que os certificados digitais que acompanharão o Registro de Identidade Civil (RIC) sejam expedidos amparados pelo arcabouço jurídico da infraestrutura.

Uma das modificações mais significativas foi a substituição da identificação presencial que era realizada apenas pelo agente de registro. No modelo RIC, essa etapa passa a ser efetuada pelo funcionário do instituto de identificação que emitir a nova identidade, já que quando o cidadão for emitir o RIC, o certificado digital virá como item obrigatório. O instituto que o emitir terá acordo, convênio ou contrato firmado com alguma Autoridade Certificadora (AC), que automaticamente será a AC do cidadão. “O grande desafio é harmonizar as normas da ICP-Brasil, pois agora a realidade é outra”, afirmou o coordenador de Auditoria e Fiscalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Pedro Cardoso.

Outra obrigatoriedade será a inclusão do número único do RIC no certificado digital. Essas alterações irão valer para a Autoridade Certificadora (AC) que desejar emitir o certificado digital que acompanhará o RIC, apenas para essas. Caso a AC não queira emitir esse tipo de certificado, as regras continuam as mesmas.

Custos

Durante a reunião do Comitê, alguns membros levantaram a questão dos custos que um projeto como o RIC trará. “O sistema é muito caro sim, mas é uma nova infraestrutura para o Brasil”, afirma o presidente do ITI, Renato Martini. “É muito dinheiro sim, mas isso é um investimento. O país recuperará isso com o dinheiro que economizará com o combate a fraudes de bancos que o novo documento trará”, ressalta Martini.

“O RIC envolve contas muito mais complexas. Será tirado o dinheiro da mão do crime organizado, dinheiro esse que o cidadão perde e é usado contra ele mesmo”, ressalta a representante da FEBRABAN no Comitê Gestor, Francimara Viotti.

Fonte : Instituto Nacional de Tecnologia de Informação – www.iti.gov.br

Posted by: Ludovino Lopes Advogados

Camara-e.net – Elege nova direção para 2010-2011

15 de julho de 2010

Camara-e.net elege em Assembleia Geral os novos Conselhos Administrativo e Consultivo. Manuel Matos dirige os destinos da entidade no ano de 2010 e 2011.

Camara-e.net elege seu novo Conselho

Face ao término do mandato dos membros dos Conselhos Consultivo e Administrativo para o exercício findo em 30 de junho de 2010, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) elegeu, por unanimidade dos votos presentes em sua Assembléia Geral Ordinária, os seguintes associados:

Conselho Administrativo:

- Manuel Matos – Presidente (Via Internet)
- Paulo Kulikovsky – Vice Presidente Fin./Controle (Certisign)
- Ludovino Lopes – Vice Presidente Estratégia (LL Advogados Associados)
- Leonardo Palhares (Almeida Advogados)
- Igor Rocha (Serasa Experian)
- Alexandre Dias (Google)
- Flávio Dias (Wal-Mart)
- Rinaldo Zangirolami (Microsoft)
- Flauzilino Araújo (ARISP)
- Flávio Jansen (Locaweb)

Suplentes do Conselho Administrativo:

- Jorge Krug (Banrisul)
- Demi Getschko (NIC.br)
- Leôncio Arruda (SINCOR-SP)

Conselho Consultivo (Conselheiros Administrativos e demais Conselheiros Consultivos):

- José Eduardo Ribeiro (Adobe)
- Helvécio Duia Castello (ANOREG)
- Manoel Chacon (ARPEN SP)
- Timotheo Barros (B2W)
- Carlos Roberto Orsi Parenzi (BRy)
- Paulo Rego (CDT)
- Ubiratan Guimarães (CNB-SP)
- Ailton de Araújo Fogos (Correios)
- Pedro Guasti (e-bit)
- Márcio Moreira (IMESP)
- Francisco Rezende (IRIB)
- Sérgio Herz (Livraria Cultura)
- Stelleo Tolda (Mercado Livre)
- Mário Mello (PayPal)
- Victor Murad (Qualidata)
- Lúcio Melre da Silva (STF)
- Fernando Souza (Verisign)

Participe da camara-e.net! Influencie o presente e o futuro dos negócios eletrônicos no Brasil.

Coloquio Internacional sobre RED/ODR

12 de junho de 2010

El Viernes 4 de Junio se llevó a cabo en Buenos Aires el Coloquio Internacional titulado “Diseñando un Sistema Global de Resolución Electrónica de Disputas provenientes de los Negocios y el Trabajo por Internet” organizado por el Instituto Latinoamericano de Comercio Electrónico (ILCE), en el marco del 9º Foro Mundial sobre Articulación de Nuevas Tecnologías con la Resolución de Conflictos con la participacion de mas de 100 especialistas y expertos nacionales e internacionales-

El mismo se llevó a cabo en el Palacio Paz de la ciudad de Buenos Aires y se transmitió por internet a todo Latinoamerica. La inscripcion fue sin cargo con cupos limitados para participar presencialmente u online.

El evento convocó a especialistas locales y regionales en materia de Negocios por Internet, Negocios Electrónicos, Defensa del Consumidor y Métodos de Resolución de Conflictos, para debatir junto a grandes referentes de nivel Internacional cómo dirimir altos volúmenes de conflictos transfronterizos derivados del Comercio Electrónico – eCommerce.

Dentro de los especialistas internacionales se destacaron Frank Fowlie, Omudsman de ICANN (Canadá); David Bilinsky Law Society de British Columbia (Canadá); Pablo Cortes Profesor de Derecho Civil y Procesal de la Universidad de Leicester (Reino Unido); Colin Rule, Director de Resolución Electrónica de Disputas de Pay Pal (EEUU); Zbynek Loebl, Consultor General Externo de adr.eu, un Centro de Resolución de Disputas sobre nombres de dominio .eu y UDRP (República Checa) y Aura Esther Vilalta Profesora Titular de Derecho Civil de la Universitat Oberta de Catalunya – UOC- (España).

A nivel regional participaron los expertos: Ludovino Lopes, Vicepresidente de la Cámara Brasilera de Comercio Electrónico (Brasil), Alberto Elisavetsky, Director de ODR Latinoamérica, Francisco Javier Camacho Rom Director de Conciliación a través de Medios Electrónicos – Profeco (México) y Gabriela Szlak, Directora del Programa Regional de RED/ODR para la Economía Digital del ILCE, ponderaron las oportunidades y desafíos que un Programa de RED/ODR ya sea Regional o Global suponen para la región de América Latina.

Los métodos de Resolución Electrónica de Disputas (RED), en inglés Online Dispute Resolution (ODR), “se originaron de la sinergia entre la tecnología y los métodos alternativos de resolución de conflictos para dirimir las disputas originadas en Internet, para luego expandirse a todo tipo de conflictos.”, explicaban Ethan Katsh y Janet Rifkin, grandes referentes internacionales en la temática, ya por el año 2001. Desde entonces, estos mecanismos se han venido desarrollando en forma creciente, existiendo en la actualidad servicios que permiten a las partes, por ejemplo, mediar online, negociar online y participar de procesos de arbitraje online, a los efectos de arribar a acuerdos satisfactorios en forma eficiente.

El crecimiento exponencial de los Negocios Electrónicos ha impulsado particularmente el desarrollo de los métodos de RED/ODR, tan esenciales a la hora colaborar con la generación de confianza y la consolidación de soluciones eficaces para las nuevas necesidades de la Economía Digital.

Auspiciaron la realización del evento Gonzalez Frea y Asociados, Microjuris, Eldial.com y Officenet y contó con el apoyo de ODR Latinoamérica, el Instituto Universitario de la Policía Federal Argentina, el 9º Foro Mundial Buenos Aires ODR 2010, y el Instituto de Derecho Comercial Internacional Pace Law School, de Nueva York.

Proximamente estarán online las presentaciones, material de apoyo, videos y un paper con los resultados del coloquio.

Para acceder a mayor informacion ingrese en:http://www.einstituto.org/onlinedisputeresolution/

Para obtener información sobre el Programa Regional de RED/ODR del Instituto Latinoamericano de Comercio Electrónico ingrese en: http://www.einstituto.org/?page_id=366

Para obtener información sobre el 9º Foro sobre ODR en Buenos Aires “Construyendo la Paz en la era Digital”, 2 y 3 de Junio de 2010: www.odr2010.com.ar

Más información y detalles comuníquese con:

Dra. Gabriela Szlak
Directora del Programa RED/ ODR
odr@einstituto.org
Skype: gabrielaszlak
Sobre el Instituto Latinoamericano de Comercio Electronico ILCE: Organización sin fines de lucro de carácter regional que desarrolla y apoya la Economia Digital en los diferentes países de Latinoamérica con el objetivo de promover iniciativas que consoliden el mundo de los negocios por internet.

Dentro de los objetivos se encuentra tejer una red abierta entidades e instituciones a nivel regional que potencien las iniciativas de cada unos de sus integrantes y del conjunto.

Desde su creación ha llevado a cabo actividades con continuidad que se han plasmado en actividades surgidas del seno de las instituciones que forman parte de su red.

Para mayor información sobre las mismas ingrese en http://www.einstituto.org

Assinador Digital será anunciado nesta terça-feira, 25, pelo ITI

27 de maio de 2010

Assinador Digital será anunciado nesta terça-feira, 25, pelo ITI

O Assinador Digital de Referência, que surgiu como resultado de um acordo de cooperação firmado entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Colégio Notarial do Brasil (CNB), será formalmente apresentado nesta terça-feira, 25, em Brasília.

O evento de apresentação, que será na sede do ITI, acontece em resposta ao acordo firmado entre os dois órgãos no início do mês de Brasil.

Na oportunidade, ficou estabelecido um protocolo de intenções para a criação de um assinador digital de referência do Padrão Brasileiro de Assinatura, que ficaria disponível por 24 meses na página do ITI na internet (www.iti.gov.br), podendo ser baixado pelos usuários sem qualquer custo.

O desenvolvimento do assinador digital foi patrocinado pelo CNB. Já as especificações das políticas de assinatura são normatizadas pela ICP-Brasil.

Na próxima quinta-feira, 27, o presidente do ITI, Renato Martini, e o assessor da Secretaria de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Rogério Vianna, representarão o Brasil na XXIII Reunião do Subgrupo de Trabalho 13, na Argentina.

Esse subgrupo debate as questões relacionadas ao comércio eletrônico. Os principais temas que serão debatidos durante o evento são: coordenação da firma digital, proteção de dados personalizados e a consideração dos aspectos vinculados ao comércio eletrônico, avanços no projeto Mercosul Digital.

Outro tema a ser abordado é a possibilidade de ampliação da pauta do Subgrupo de Trabalho 13, o SGT-13, criado em maio de 1999 pelo GMC (Grupo Mercado Comum).

Composto por representantes do governo de cada país do Mercosul, esse subgrupo prioriza o desenvolvimento de um programa comum de competências em TICs (Tecnologia da Informação e Comunicações) para a região, considerando infraestruturas físicas e lógicas, além de recursos humanos, legais e financeiros compartilhados.

O objetivo é tornar viável a implementação de práticas de comércio eletrônico no Mercosul.

Fonte: TI Inside

Posted by Ludovino Lopes Advogados

Chinese E-Commerce Tops $38.5 Billion; What Comes Next?

19 de abril de 2010

Last September, China’s most successful consumer-to-consumer online marketplace, Taobao.com launched a massive online promotion. By offering exorbitantly low prices on a series of brand name consumer electronics by Lenovo, HP, Philips and others, the site attracted 1.8 billion visitors (non-unique) – the equivalent of every single person in China visiting the site at least once.

With 145 million online shoppers expected by the end of 2010, e-commerce in China has come a long way since it began about a decade ago. What types of business models exist? Who’s shopping online and what are they buying? And where do we go from here?

Guest author Joel Backaler writes The China Observer, an award-winning blog focused on Chinese technology trends and consumer culture. His writing has appeared in and he has been quoted by the Wall Street Journal China Journal, BusinessWeek, and Seeking Alpha. Joel is a Mandarin-speaking former Fulbright Fellow who has worked and lived in Taipei, Beijing and Singapore with Frontier Strategy Group.

How did it all begin?

Jack Ma and his partners launched Chinese e-commerce in 1998 with Alibaba.com, a business-to-business online platform. Like the Web firms of Silicon Valley, Chinese firms felt the shockwaves of the Internet bubble bursting in early 2000 – but in China the Internet industry continued to grow. 2003 was a turning point for Chinese e-commerce with the release of Alipay, Alibaba’s version of PayPal, which provided a secure means for online payment.

2003 also marked the first entry of Western multinationals in the Chinese e-commerce market – first by Ebay taking a controlling stake in Eachnet, and then with Amazon subsequently doing the same with Joyo.com in 2004. Roles reversed in 2005 when Alibaba Group gained control over Yahoo!’s Chinese search platform. A period of explosive growth began in 2008 as China’s e-commerce market grew to 100 billion RMB, with 80 million online shoppers.

Where are we today?

In 2009, China’s e-commerce market totaled 263 billion RMB (approximately $38.5 billion) with growth equivalent to about 105% increase year-on-year. Currently, consumer-to-consumer (C2C) represents the largest segment of China’s e-commerce market; however, business-to-consumer (B2C) is increasingly growing in importance due to two trends.

Traditional Retailer to Online Retailer: Traditional retailers are developing e-commerce platforms as additional channels to get consumers to buy their products. From brand name domestic retailers to state-owned enterprises, there is a major push to go online. It has even been reported that Wal-Mart is set to release its own e-commerce platform for the Chinese and Japanese markets.

Individual Seller to Online Retailer: Due to the extreme success of particular sellers on existing C2C sites like Taobao.com, online shops that began with a single college student or a small family have been forced to seek out additional support to satisfy market demand. As a result, these one-time, single-person operations have been incorporating into formal enterprises stepping into the B2C space.

What types of business models exist?

China’s e-commerce platforms can be classified by the following three models: marketplace model, online retail model and traditional retail model.

Marketplace Model: The marketplace model connects buyers and sellers, whether it is business-to-business or C2C. The company provides a platform to facilitate business between two parties but has no products of its own to offer. It maintains a searchable database of information for buyers and seller to connect, and a secure means to facilitate payment between both parties.

  • Top B2B players: Alibaba.com, HC360.com, Myekoo.com
  • Top C2C players: Taobao.com, Paipai.com, Eachnet.com

Online Retail Model: The online retail model is where a company has no formal real-world storefront. It provides both products and a channel to sell directly to end customers.

  • Top B2C Online Retailers360buy.com, Joyo.com, Dangdang.com

Traditional Retail Model: The traditional retail model is similar to the online retail model; however, in addition to the online website the company also has real-world retail outlets.

  • Top B2C Traditional Retailers: Gome (electronics), COFCO (state-owned: food and beverage), Lining (athletic apparel)

Who’s shopping online and what are they buying?

Shanghai-based iResearch estimates that by the end of 2010 there will be 145 million online shoppers in China. Online shoppers are relatively young – the majority are between the ages of 18 and 35. While this number is split roughly evenly, slightly more women shop than men.

In the early days of Chinese e-commerce, products such as software and DVDs were the top purchases. Currently clothing, books and cosmetics are the top sellers. Additionally, as we have seen in the U.S. with sites like Etsy, companies that focus on niche markets are also sprouting up. For example, 21Cake.com is a popular made-to-order online cake company that sells custom-made cakes online and delivers to China’s major cities.

Where do we go from here?

China’s e-commerce market is yet to fully mature, but it is entering a period of high-speed growth. C2C sellers that are growing more successful will begin to establish more formal companies, leading to an increase in the number of companies in China’s B2C space. While many view the Internet as a sensitive area subject to regulation by the Chinese government, the government supports e-commerce due to its economic benefit and potential for job creation.

One example is Xinjiang, a remote province in western China which recently experienced social unrest. Most websites and email there are blocked – but you can still access Alibaba.com and Taobao.com. Of China’s e-commerce companies, Alibaba Group will remain the company to watch in this space for many years to come. However, there is still a lot of room for niche operators to capitalize on the growth potential of China’s e-commerce market.

Written by Guest Author / April 19, 2010 4:30 PM

Image by Kim2402.

Posted by : Ludovino Lopes