O QUE SE ESTABELECEU EM PARIS?
Antes de se tratar especificamente sobre os resultados da COP21 – Acordo de Paris -, importante tecer breves comentários sobre o assunto “mudanças climáticas”.
O tema “mudanças climáticas” tem como âncora principal o meio ambiente e é comumente discutido nas rodas sociais e noticiado em matérias de jornais como um tema meramente ambiental, principalmente em países em desenvolvimento como o Brasil, onde a percepção geral é a seguinte: “É o meio ambiente que está em jogo”.
Todavia, importante entender que a discussão do tema extrapola, em muito, a pauta ambiental. A discussão do tema recaí principalmente sobre as questões sociais – como direitos humanos, combate à pobreza e produção de alimentos – e financeiras – como fontes de financiamentos, comércio internacional, investimentos em tecnologias e impactos nos mais variados setores da economia.
Com isso, “mudanças climáticas” é tema multidisciplinar e impactante perante diversas outras discussões internacionais – como as ligadas à proliferação de determinadas doenças, que ocorrem na Organização Mundial da Saúde (OMS). Assim, qualquer proposta que se tenha feito na
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Ministério da Justiça prorroga debate sobre Proteção de Dados Pessoais O debate sobre o anteprojeto de lei para a proteção de dados pessoais, previsto inicialmente para ser encerrado na próxima quinta-feira, 30 de abril, foi prorrogado até dia 5 de julho. A prorrogação do debate se fez necessária devido ao aumento da complexidade das discussões impulsionadas na plataforma, assim como da alta demanda de diferentes setores da sociedade que participam do debate.Desde que o debate foi aberto, foram mais de 15 mil visitas ao site e mais de 600 comentários. Fonte : Ministerio da Justica Pensando o Direito http://participacao.mj.gov.br/dadospessoais/2015/04/ministerio-da-justica-prorroga-debate-sobre-protecao-de-dados-pessoais/